Para fazer valer as regras e restrições previstas nos decretos municipais de enfrentamento à pandemia em Pelotas, as ações conjuntas de fiscalização têm sido intensificadas pela prefeitura. Desde o começo da pandemia, 2.581 autuações foram aplicadas durante abordagens por descumprimento à Lei Municipal 6.819/2020 e mais de 1.200 multas foram inscritas no Cadastro Municipal de Dívida Ativa, somando mais de R$ 1 milhão.

Nas Operações Integradas, Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, agentes de Trânsito e fiscais da prefeitura têm vistoriado o cumprimento de medidas determinadas pelos decretos municipais e estaduais de enfrentamento à pandemia, direcionados aos estabelecimentos comerciais e à comunidade em geral. Um dos problemas crescentes é a falta do uso de máscara pela população. Só durante uma manhã de operação, na semana passada, dez autuações foram aplicadas a pessoas que não estavam usando a proteção facial, como determinam os protocolos sanitários.

"Temos intensificado as ações fortemente também durante o dia, porque percebemos que muitas pessoas têm deixado a máscara de lado" explicou o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto.

Ainda conforme o gestor, as ações ocorrem diariamente, em três turnos, com abordagens, atendimento de denúncias e verificação do cumprimento das medidas. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 e 190.

Veja outras autuações efetuadas:

- Pessoas participando de aglomeração e sem o uso de máscara - 1.528 autuados;

- Pessoas que não utilizavam máscaras - 190 autuados;

- Pessoas que participavam de aglomeração - 529 autuados;

- Pessoa ou estabelecimento que permitiram, promoveram ou incentivam aglomerações - 165 autuados;

- Estabelecimentos que permitiram no seu interior pessoas sem máscara - 13 autuados

- Descumprimento à determinação de fechamento das atividades - 10 autuados; além de outras.

R$ 1 milhão em dívida ativa
As irregularidades verificadas geram multas aos estabelecimentos ou às pessoas. Passados os prazos legais de recursos, se essas multas não forem quitadas, passam a ser inscritas no cadastro municipal de dívida ativa.

Até o momento, a Procuradoria Geral do Município já registra R$ 1.074.022,74 em valores a serem cobrados: são 1.244 multas inscritas em dívida ativa, por algum descumprimento às normas dos decretos vigentes. O procurador geral, Eduardo Trindade, reiterou que essas dívidas serão cobradas de alguma forma.

Outras 358 multas devem entrar em dívida ativa nos próximos dias. Cento e três multas já foram pagas voluntariamente, totalizando R$ 47.880,81.

Fiscalização do comércio e eventos

De acordo com os levantamentos mais recentes da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), as irregularidades têm sido constantes. Só no último final de semana, cerca de dez denúncias de festas clandestinas foram atendidas pelos fiscais do município. No começo desta semana, três lojas da área central foram interditadas por descumprimento aos decretos em vigor. Nos dois primeiros meses deste ano, três interdições foram realizadas em bares e casas noturnas, por promoção de festas e aglomerações.

Multas

Estão previstas três tipos de infração: leve, média e grave, que correspondem, respectivamente, a 1 Unidade de Referência Municipal (URM); 1,5 URM e 10 URMs. O valor da URM é de R$ 119,45.

Estabelecimentos comerciais que permitirem o acesso de pessoas sem máscara ou não informarem à Vigilância Sanitária sobre algum trabalhador com sintomas - infração grave (R$ 1.194.50).
Pessoas que não utilizarem máscara - infração leve (R$ 119,45).